01. O que é
A Carteira Nacional de Habilitação é o documento que autoriza a dirigir e vale como documento de identidade em todo o país (CTB, art. 159). Com ela vencida há mais de 30 dias, dirigir é infração gravíssima, com multa e retenção do veículo (art. 162, V).
02. Quanto tempo vale
Desde abril de 2021 (Lei 14.071/2020), a validade depende da idade no exame: 10 anos até 49 anos, 5 anos de 50 a 69 e 3 anos a partir de 70. A data impressa na CNH é a referência.
Prazos e regras podem mudar. Confira no órgão responsável antes de contar com a data.
03. Onde renovar
A renovação é feita pelo Detran do seu estado, com o exame médico. Quem está no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) quando a CNH vence tem a renovação automática: fica dispensado das outras etapas, mas o exame médico continua obrigatório (CTB, art. 268-A, § 7º, Lei 15.428/2026). A CNH digital fica no app CNH do Brasil.
- Responsável
- Detran
- Portal oficial
- https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/
04. Como o DocLimpo avisa
Você cadastra o tipo e a data de vencimento (sem foto, sem número do documento). O DocLimpo envia um e-mail 90, 30, 7, 1 dias antes e, nos planos pagos, também uma notificação no navegador. Na tela do documento você vê onde renovar e pode marcar como renovado com o próximo prazo.
O DocLimpo não renova documentos, não paga taxas nem multas e não consulta órgãos públicos: a data informada por você é a referência.
05. Perguntas
- O que é a renovação automática da CNH?
- Desde a Lei 15.428/2026, quem está no RNPC (sem infração com pontos nos últimos 12 meses) quando a CNH vence tem a habilitação renovada automaticamente. Só o exame médico continua obrigatório (CTB, art. 268-A, § 7º).
- Quanto tempo posso ficar com a CNH vencida?
- Há tolerância de 30 dias para dirigir com a CNH vencida. Depois disso, dirigir é infração gravíssima (CTB, art. 162, V), e quem estava no RNPC sai do cadastro (art. 268-A, § 4º, IV).
- O DocLimpo renova a CNH por mim?
- Não. O DocLimpo avisa por e-mail 90, 30, 7 e 1 dia antes da data que você cadastrou e mostra onde renovar. A renovação é feita por você, no Detran.